Medida provisória cria bônus para servidores e peritos e prioriza revisão de benefícios previdenciários e assistenciais
MP 1.309/2025 permite prorrogação de parcelas, carência de até 12 meses e quitação de dívidas para micro e pequenas exportadoras
Novos campos e regras entram em produção em outubro de 2025 e serão exigidos a partir de janeiro de 2026
Novo acordo técnico facilita comprovação de identidade de estrangeiros e fortalece inclusão social no benefício assistencial
Nova portaria elimina a exigência de perícia médica presencial na reavaliação de beneficiários com deficiência que recebem o BPC há mais de dois anos